Nome do Autor: Hely Lopes Meireles
Gênero: Apostila
Ano de Lançamento: 2009
Foi autorizado recentemente o concurso da ANAC - Agencia Nacional de Aviação Civil.
Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC - Possui a missão de atuar como autoridade da aviação
civil, ela é responsável por adotar as medidas necessarias para o atendimento do interesse publico
e para o desenvolvimento e promoção da aviação civil, infraestrutura aeronautica e aeroportuaria
de todo o Brasil, sempre atuando com independencia, legalidade, impessoalidade e publicidade.
Sobre a ANAC:
A ANAC é uma atuarquia especial, com independencia administrativa, personalidade propria
para executar aticidades tipicas da Administração Publica, que requerem. para o seu melhor
funcionamento,, gestao adminitrativa e financeira descentralizada. Assim sendo "pode diversificar-se
das repartições publicas para adaptar-se as exigencias especificas dos serviços que lhe são cometidos","regendo-se por estatuto peculiar a sua destinação".
(DIreito Administrativo Brasileiro, 28 Edições, pag.335 - Hely Lopes Meireles).
Funções:
Como agencia reguladora independente, os seus atos administativos visam a:
a) manter a continuidade na prestação de um serviço publico de ambio nacional;
b) preservar o equilibrio economico-financeiro dos agentes publicos e privados resposaveis pelos segmentos do sistema de aviação civil;
c)zelar pelo interesse dos usuarios;
d)cumprir a legislação pertinente ao sistema por ela regulado, considerados, em especial
, o Codigo Brasileiro de Areronautica, a Lei das Consessões, a Lei Geral das Agencias Reguladoras e a Lei de Criação da ANAC.
Cargo: Técnico Administrativo
Salário: R$ 4.708,07
Inscrição: R$ 65,00
Vagas: 40
Escolaridade: Nível Médio
Data da Prova: 19/07/2009
Materias da Apostila:
Língua Portuguesa
Inglês
Raciocínio Lógico
Administração
Matemática
Brindes
Nº de páginas: 851
Tamanho: 15MB
Formato: pdf
Idioma: Português
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